Mandato Imperativo e Recall

Estudo de Viabilidade Institucional para sua Implantação no Sistema Constitucional Brasileiro.

Este artigo pretende analisar aspectos constitucionais e legais concernentes ao Mandato Imperativo ou Vinculado e ao Recall de Políticos. O texto pretende, também, analisar a viabilidade de sua implantação no sistema constitucional brasileiro.

Leia mais: O Mandato Imperativo e o Recall no Mundo Contemporâneo II - Respostas à crise do Sistema Representativo Brasileiro

Todo o ano o noticiário se repete. Altas taxas de repetência, baixo domínio de habilidades cognitivas dos alunos da final da Educação Básica. Isso mesmo, o estudante com 17 anos não desenvolveu nem as habilidades elementares da leitura, quanto mais a aritmética que o permita ingressar na álgebra do Ensino Médio. O relatório do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) demonstra queda em Língua Portuguesa. A situação é tão grave que a diferença entre um aluno das redes públicas e privadas do Brasil e a média dos países da OCDE é de quase quatro anos de escolaridade. Ou seja, nossos jovens de 15 anos tem menor desempenho no processo de aprendizagem do que as crianças de 11 anos da França, por exemplo. Ficamos em 55ª posição do ranking de leitura, abaixo de países como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia.

Leia mais: Ensino Médio - Uma Política Para a Juventude do Século XXI

Jornada sobre Políticas Públicas em Educação e Educação e Reforma Educacional

EMENTÁRIO

1 – Algumas lições que podemos aprender sobre os modelos de Educação em diferentes Países do mundo. Panorama da educação municipal brasileira.  A questão do IDEB. Repetência em massa ou aprovação automática?

2 – Políticas Públicas. Termos de Referência. Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Gestão Por Resultados. O Painel de Controle. Gestão da matrícula e planejamento da expansão da rede. Gestão integrada de notas e frequência. A garantia do professor em sala de aula.

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