Segunda Agosto 10 , 2020
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Projeto de Lei DEAM

Altera o art. 2º da Lei 13.505 de 8 de novembro de 2017 e dá outras providências.

O projeto de lei em tela pretende, de maneira absolutamente conforme com os fundamentos teleológicos da legislação acima citada, garantir o funcionamento da DEAMs de forma ininterrupta (termo que se encontra de forma reiterada na própria Lei que se pretende alterar), de forma progressiva e fiscalizada pelos órgãos legislativos federais e estaduais.

 

Clique aqui para ler o arquivo sobre o Projeto de Lei DEAM na íntegra.



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Nossas vacilações levam a marca de nossa honradez; nossas certezas, a de nossa impostura. A desonestidade de um pensador se reconhece pela quantidade de idéias precisas que enuncia.
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