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Gestão Fundiária da Amazônia Legal 
PARECER n.º 00897/2017 ASJUR SEAD CGU AGU
PARECER n.º 00897/2017 ASJUR SEAD CGU AGU
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Administrador
Dez 02
|15:09
EMENTA: Administrativo. Convênio. Sub-rogação concedente (cessão da posição). Prorrogação de vigência. Inteligência do Decreto nº 6.170/07 e da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/11. Parecer favorável ao aditamento, com ressalvas.
Clique aqui para ler o arquivo na íntegra.
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