Objetivos do Projeto com base no Termo de Referência: Aprimorar e acelerar o processo de regularização de terras públicas sob o Programa Terra Legal em quatro estados: Pará, Mato Grosso, Amazonas e Amapá, através da prestação de serviços especializados para assistência técnica, estudos e conselhos para os órgãos federais e estaduais competentes.

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