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Atribuição de colégio tem de extrapolar seus muros

Advogada defende que escola vigie a internet

DE SÃO PAULO

Idealizadora do Movimento Criança Mais Segura na Internet, Patricia Peck defende o direito da escola de vigiar o que seus alunos fazem nas redes sociais. Leia trechos da entrevista com a especialista em direito digital. (FABIANA REWALD)

 

Folha - A escola tem o direito de monitorar o que os alunos fazem nas redes sociais?

Patricia Peck Pinheiro - A escola tem uma missão educacional e um dever de garantir a segurança de seus alunos e professores. Não existe mais uma fronteira física (muro da escola) tão bem definida, e as redes sociais aproximaram essas relações, tornando-as mais desmaterializadas. Por motivo de prevenção, a escola pode fazer a vigilância do que ocorre nas redes sociais associado ao seu nome (marca e reputação) e, a partir daí, tudo o que pode ocorrer envolvendo alunos e professores.

A escola pode obrigar que alunos apaguem perfis ou comunidades em que falam mal de colegas ou funcionários?

Sim. O direito brasileiro garante a liberdade de expressão, mas exige responsabilidade (por isso proíbe o anonimato), e também trata do abuso de direito, penalizando quem passa do ponto. Havendo um incidente, a escola deve agir rapidamente para evitar responsabilidade por negligência ou conivência, tendo obrigação de solicitar a retirada do conteúdo do ar e a retratação.

E no caso de publicações sobre o que acontece em classe?

No tocante à exposição de conteúdos ou imagens de sala de aula, cada escola pode determinar a regra colocando no código de conduta do aluno ou atualizando no contrato. A escola pode sim proibir filmagem de sala de aula.

Fonte: Folha de São Paulo - COTIDIANO
São Paulo, domingo, 19 de junho de 2011 



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