
O Piso Salarial Nacional
O Projeto de Lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por ter sido aprovado por unanimidade, foi assegurado o caráter terminativo nas comissões, ficando dispensável o exame pelo Plenário da Câmara, devendo seguir para o Senado. Pelo projeto, a implantação do piso salarial será feita de modo gradativo, até atingir, em janeiro de 2010, a cifra máxima. Prevê-se um reajuste anual do valor. Se aprovado, irá à sanção do presidente Lula. Estima-se que, de imediato, metade dos professores da educação básica do país, cerca de um milhão de profissionais, será beneficiada. A jornada de referência é a de 40 horas semanais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, defendia um piso de R$ 1.050,00 para profissionais de Nível Médio e de R$ 1.575,00 para os de Nível Superior, em ambos os casos para
uma jornada de 30 horas
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