Fundeb: bom para o Rio?
Jornal O Globo
10 de agosto de 2006

CLAUDIO MENDONÇA

Não há dúvidas de que o Fundef, implantado pela União em 1997, trouxe significativos avanços para a educação nacional e, acima de tudo, ajudou a melhorar os salários dos professores, muito abaixo da média nos estados mais pobres, levando o país a uma significativa expansão no setor. O fundo beneficia hoje nada menos que 30,7 milhões de alunos. Quando chegam à 8 série, naturalmente eles passam a exercer uma enorme pressão no sentido de continuar estudando.

Ao contrário do fundamental, o ensino médio sempre foi de responsabilidade dos estados que, no entanto, raramente receberam da União auxílio específico para desenvolvê-lo. E como também nunca tiveram nenhuma outra fonte de financiamento, são obrigados a fazer verdadeiros malabarismos para equilibrar seus orçamentos e garantir aos jovens de 15 e 16 anos a chance de ter um futuro.

O Fundeb, que o MEC vê como um instrumento eficaz de redistribuição de recursos destinados a aumentar a eficiência na educação básica (da pré-escola ao ensino médio, incluindo o profissionalizante), poderá significar o fim desse drama. Por uma razão bem simples: pelo Fundeb, as matrículas do ensino médio, então, passariam a entrar na distribuição desses recursos. Ou seja, o bolo único de verbas da União, dos estados e dos municípios que constituem os fundos estaduais, passará a beneficiar todas as faixas da educação básica.

Para o Estado do Rio de Janeiro, se aprovado, o Fundeb poderia representar um apoio superlativo na educação pública como um todo. Para se ter uma idéia do problema, a demanda no ensino médio saltou de 333 mil matrículas, em 1998, para 597 mil, em 2004 um aumento de 79%. E para absorver esse contingente de alunos, o estado só teve uma saída: impactar o Tesouro. O Rio de Janeiro é o estado com a maior "perda" para o Fundef em todo o país: são aproximadamente R$ 4,2 bilhões no período de 1998 a 2005.

Esses recursos não são destinados prioritariamente aos municípios mais pobres. Ao contrário, vão para as doze maiores cidades do estado, que abocanham 50,02% do total da receita. A outra metade é dividida com os outros oitenta municípios. A situação se agrava na capital, onde o ensino médio sofre carência de vagas no horário diurno.

Muitos educadores do Rio de Janeiro apoiaram a criação do Fundeb, e hoje consideramos que a matéria aprovada pelo Senado é mais favorável ao estado e ao país do que o modelo original do MEC. De acordo com o modelo do ministério, a União teria uma participação muito tímida, com apenas R$ 500 milhões anuais, por um período de quatro anos, chegando então a apenas R$ 2 bilhões dos R$ 50 bilhões previstos. Com a proposta do Senado, a União começa com R$ 2 bilhões já no primeiro ano, vai a R$ 4,5 bilhões no terceiro e a partir do quarto ano tem que contribuir com no mínimo 10% do total do Fundo.

Seria interessante, porém, que o Congresso Nacional estabelecesse medidas garantidoras do aporte da União, que historicamente vem descumprindo a lei do Fundef nesse aspecto, permitindo, por exemplo, que os estados descontem de sua dívida o valor que o governo federal deixar de investir no Fundeb.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional n 9 prevê a distribuição dos recursos do salário-educação na proporção das matrículas da educação básica e não apenas do ensino fundamental, o que num primeiro momento significará mais recursos para o ensino médio.

No mesmo sentido, a proposta que retorna à Câmara, com as modificações do Senado, prevê o aporte de novas matrículas no Fundo em velocidade superior à do Executivo, totalizando as mesmas em três anos e não em quatro como se propôs originalmente. Isso poderia fazer com que o Estado do Rio não só deixasse de melhorar sua fonte de financiamento da educação com o Fundo como ainda corresse o sério risco de piorar e ter, a curto prazo, um verdadeiro colapso em seu sistema educacional.

O Estado do Rio de Janeiro para se desenvolver precisa de maiores investimentos em educação para, por exemplo, valorizar o professor com melhores salários e um novo plano de carreira. Isto, neste momento, depende de um inusitado esforço de união da bancada federal, no sentido de aprovar o fundo e garantir estes avanços.

CLAUDIO MENDONÇA é ex-secretário estadual de Educação.