Por Cláudio Mendonça em 30/09/2009

O Chile estruturou seu desenvolvimento numa política educacional de alto desempenho, alavancado por um ciclo econômico virtuoso que permitiu à nação pagar todos os seus débitos externos. O país ingressa na terceira etapa de sua reforma educacional, centrada na melhor aprendizagem através de ações de avaliação, formação continuada e responsabilização profissional docente.

O baixo desempenho do país no exame internacional do PISA, de 2001, trouxe uma grande frustração, levando a sociedade a diversos debates e manifestações. As negociações entre governo e sindicato para chegar à lei Ley General de Educación (LGE), que substitui a Ley Organica Constitucional de Ensenanza, duraram mais de cinco anos.

O sindicato dos professores no Chile, com mais de cem mil filiados, vem mobilizando a categoria e colecionando vitórias como o piso salarial de um professor que leciona para o nível médio chileno que hoje é de US$ 13,52 por hora com uma jornada máxima de 44 horas semanais com 33 horas de efetiva regência de turma o que dá um valor total mensal de US$ 2.677,00 ou R$ 4.283,00.

Nesse país o professor chega à escola sem relação direta com o atendimento às demandas educacionais da infância e juventude. Os gestores da política educacional tentam interferir através de ferramentas como avaliação, acontabilidade, treinamento em serviço, orientação pedagógica, entre outras.

O novo Sistema chileno de Avaliação do Desempenho Profissional Docente, estabelecido por lei, tem três eixos fundamentais: o Portfolio; a Auto-avaliação; a Entrevista com um professor avaliador e o Relatório do orientador educacional e do diretor da escola. O referido diploma estabelece também um nível de responsabilização profissional que pode levar o professor até a exclusão do sistema, se for mal avaliado por três anos consecutivos. A partir dos resultados os professores são inseridos nos seguintes patamares: destacado, competente, básico e insatisfatório.

No caso de ser classificado no patamar básicos, o professor tem acesso a um programa de assessoramento pedagógico, com várias atividades. No caso do desempenho se enquadrar como insatisfatório o professor ingressa no Plano de Superação Profissional, da mesma forma e nos mesmos moldes que no caso do nível básico, entretanto, se o resultado permanecer no segundo ano, ele se afasta das classes e se dedica em tempo integral ao programa para medir a melhoria em sua capacidade docente, numa segunda avaliação.

Os pontos positivos desse sistema são: a diversidade e amplitude dos instrumentos de avaliação e a sua estruturação na carreira docente, o que garante a institucionalização e sustentabilidade das ações. O exemplo chileno nos parece clássico: Com quase noventa por cento da população escolarizada até o ensino médio, o país conseguiu dobrar a sua renda per capita na década de noventa e reduzir drasticamente os indicadores de repetência e abandono escolar.

No Brasil, a avaliação em larga escala é sempre elemento imprescindível na pauta das políticas públicas, mas a questão mais grave é o que fazer com os resultados das avaliações. A etapa de responsabilização profissional esbarra no debate político onde governos, diretores de escola, famílias e até os estudantes são considerados culpados pelo fracasso escolar. No próprio ambiente da escola o debate sobre a aprendizagem costuma se restringir a questões de infra-estrutura, salário e plano de carreira, e administração escolar. A gestão do processo de ensino-aprendizagem acaba não encontrando atenção dos diretores de escola e de suas reduzidas equipes.

Não resta dúvida que implantar a responsabilização profissional à carreira do professor costuma trazer resultados aos indicadores educacionais do sistema. É claro que as políticas públicas nesse sentido têm de vir acompanhadas de programas de seleção, incentivos, formação continuada e assessoramento dos profissionais. O professor tem de ter a oportunidade de vivenciar quer na faculdade quer nos programas de formação continuada um escola onde o a tecnologia educacional faz parte do dia a dia, conceitos como mediação, integração e contextualização do conhecimento são vistos na prática, e a avaliação ocorre pra apoiar o aluno e não para puní-lo. Não podemos esperar que um docente que tem uma trajetória acadêmica num modelo totalmente ultrapassado, vá ter atitudes completamente diferentes ao assumir a profissão de professor diante da turma de alunos.

Lembramos que as redes públicas deveriam exercer de forma mais intensa, em especial no que se refere aos fundamentos das avaliações dos concursos públicos, seu direito de exigir um profissional mais qualificado e com um perfil mais voltado ao compromisso de fazer as crianças e jovens efetivamente aprenderem. Esse compromisso exige uma mudança de atitudes e um esforço coletivo de governo, famílias e direção de escolas no sentido de fazer com que ela cumpra sua missão prioritária atendendo não apenas a alguns, mas a todos os estudantes, reduzindo, inclusive, as diferenças de natureza socioeconômica que impactam as situações de aprendizagem em cada sala de aula.

*Cláudio Mendonça foi chefe de Gabinete Parlamentar na Assembléia Nacional Constituinte (1988); Secretário Municipal de Fazenda e Administração (Resende, 1989-92); Secretário de Estado e Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (1994); Coordenador das áreas de Fazenda e Administração do Estado do Rio de Janeiro (1999-2002); Consultor do Banco Mundial (2002); Presidente do Instituto Brasileiro de Educação e Políticas Públicas – IBEPP (2002), Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro – FAETEC (2003); Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro (2004-2006); Membro do Conselho de Análise Econômicas e Sociais do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ – 2008); Presidente da Fundação Escola de Serviço Público FESP-RJ (2007/2009); Presidente Interino da Fundação Centro de Informação e Dados do Rio de Janeiro – CIDE (2008/2009); Em outubro de 2008 foi designado Conselheiro Titular do Conselho Estratégico de Informações da Cidade, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP; Em abril de 2009 passou a presidir a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ. Em 01 de maio de 2009 foi nomeado como membro do Conselho Consultivo Municipal da Prefeitura de Niterói. Atualmente é Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Capacitação de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Autor dos Livros: “Solidariedade do Conhecimento” e “Você Pode Fazer a Reforma Educacional.

Fonte: Debates Culturais